| Projeto: |
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PL 367 05/06/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-367/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0367-2019 |
| Promovente: |
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Ricardo Teixeira |
| Ementa: |
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DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TERMINAIS DE ÔNIBUS E COLETIVOS DISPONIBILIZAREM SACOS COLETORES DE VÔMITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DISPONIBILIDADE / FORNECIMENTO / NAUSEA / OBRIGATORIEDADE / ONIBUS / PASSAGEIRO / SACO COLETOR DE VOMITO / TERMINAL DE ONIBUS / TRANSPORTE COLETIVO / USUARIO / VOMITO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST1568-2019
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 29/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 16/07/2019 | | CCJ | Recebido em 17/07/2019 | Encaminhado em 12/09/2019 | | SGP2 | Recebido em 22/10/2019 | Encaminhado em 22/10/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 23/10/2019 | Encaminhado em 11/11/2019 | | SGP1 | Recebido em 19/11/2019 | Encaminhado em 19/11/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2019 | |
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| Encerramento: |
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22/10/2019. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |